A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.824/2000, como Lei 14.073/2020, incluiu o recém-criado Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CB) entre as entidades do Sistema Nacional do Desporto aptas a receberem recursos das loterias federais. O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (B) já integravam esse sistema.
“O CB nasceu da indignação de clubes de pessoas com deficiência que não tinham oportunidade de ter o aos recursos destinados ao paradesporto, que se encontravam à disposição do CBC. A lei nos dá oportunidade de escrevermos uma nova história para as instituições de pessoas com deficiência no Brasil”, diz João Batista Carvalho e Silva, presidente da entidade.
O CBC, ao qual João Batista se refere, tinha direito a 0,5 (agora, 0,46%) da arrecadação das loterias. O Comitê de Clubes só autoriza agremiações a ele filiadas a participar dos editais para aquisição de materiais ou contratação de pessoal. O valor de mensalidade pago pelos filiados (cerca de R$ 3,9 mil) é considerado elevado pelas instituições paradesportivas, o que dificultava o o aos recursos.
“Trabalhamos arduamente, no Senado e na Câmara dos Deputados, para reconhecerem formalmente o CB como integrante do Sistema Nacional do Desporto, para que se corrigisse uma injustiça com esses clubes e associações paralímpicas”, afirma o dirigente do Comitê de Clubes Paralímpicos.
A inclusão do CB no PL 2.824/2020 ocorreu em agosto, quando o projeto entrou em votação no Senado. Em razão da alteração no texto, ele teve de voltar à Câmara, sendo aprovado em setembro e levado à do presidente Jair Bolsonaro. Sancionada na última quarta-feira (14), a lei 14.073/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).
O novo Comitê terá direito a 0,03% do que era reado à Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), que a a receber 0,01% da arrecadação das loterias, e a 0,04% do que era direcionado ao CBC, agora detentor de 0,46% e não mais de 0,5%. Com base em números de 2019, a estimativa é de que o CB arrecade cerca de R$ 8 milhões ao ano.
