A tensão entre as corporações do Distrito Federal cresceu após a Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados entrar na briga pelo aumento salarial dos policiais militares e bombeiros da capital. Representantes dos delegados e agentes criticaram, nesta quarta-feira (09/10/2019), a possibilidade de atendimento do pleito dos integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ser vinculado à reivindicação dos militares.
Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo), Rafael Sampaio, se a ideia é isonomia de tratamento, também cabe aos policiais civis receber “todos os benefícios idênticos”. “Não estamos preocupados com reajuste de ninguém. Diferentemente de outras lideranças, nunca nos manifestamos contra o aumento de outras carreiras, condicionando benefícios propostos a terceiros à concessão para nós também”, disse.
“Mas nos parece muito injusta, diante do ado recente, essa condição, visto que nos últimos anos os militares receberam um gordo auxílio-moradia, estendido inclusive aos inativos, e nós não recebemos nada além da gritante diferença de tratamento na reforma da Previdência”, criticou. Por fim, o sindicalista declarou que não interessa o valor do reajuste dos policiais e bombeiros militares, “desde que não seja óbice ao nosso”.
Nesta quarta-feira (09/10/2019), a bancada militar entregou um ofício sobre a pauta dos PMs e bombeiros ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, e ao secretário especial do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que garantiu empenho e que vai se “debruçar” sobre o pedido.
A intenção é que o Palácio do Planalto, com apoio do Governo do Distrito Federal, envie ao Congresso a proposta de aumento de 37% na remuneração, mesmo percentual requerido pelos policiais civis. A solicitação referente aos membros da PCDF foi entregue ao governo federal pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em fevereiro de 2019.
Os policiais estão de olho, por exemplo, no auxílio-moradia. “Se a ideia é essa isonomia de tratamento, poderíamos receber todos os benefícios idênticos aos percebidos pelos militares, como auxílio-moradia, plano de saúde com o orçamento de quase 50% do orçamento do Hospital de Base [R$ 280 milhões], escola para nossos filhos, licença conversível em pecúnia, alíquota reduzida de Imposto de Renda e Previdência, etc.”, afirmou Sampaio.
Em nova nota, divulgada nesta quarta, o Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal (Sinpol-DF) disse que a categoria não é contrária à reivindicação dos PMs e bombeiros, porém enxerga problema “em atrelar a recomposição à negociação deles”.
“Jamais atrapalhamos os pleitos dos militares. Tanto que eles, nos últimos 15 anos, receberam 260% de reajuste, inclusive acima da inflação. Já a categoria policial civil acumula perdas inflacionárias de mais de 50% em seus salários. Se tem que ser igual, então queremos a mesma alíquota de 6,5% na Previdência, ao invés de 11% e que subirá para 14%, e auxílio-moradia de R$ 3.600, além de convênios médicos nos mesmos moldes que eles possuem”, declarou.
A entidade frisou que os policiais civis estão há mais de 10 anos esperando aumento salarial. “Nos colocar essa condição – de nos conceder o reajuste apenas mediante uma paridade salarial que nunca existiu – só nos prejudica mais uma vez e desvaloriza uma categoria já bastante castigada.”
Declaração do presidente
A pressão aumentou após Bolsonaro garantir aos policiais civis do Distrito Federal que não vai “brecar” o reajuste da PCDF, mas que a recomposição salarial da categoria vai sair junto com a da Polícia Militar. A declaração foi dada nessa segunda-feira (07/10/2019), por volta das 8h30, na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe do Executivo brasileiro.
Na ocasião, o mandatário do país foi abordado pelo presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, no momento em que atendia a jornalistas e populares. Franco informou que os policiais civis do DF estão há 10 anos sem reajuste salarial.
Sem falar em índices, Bolsonaro respondeu ao sindicalista: “O mesmo percentual para PM e Civil, a gente conversa”. E continuou: “O dinheiro é do fundo [Fundo Constitucional]. Não vou discutir. Não vou brecar o reajuste de ninguém. Mas PM e Civil juntos.”
Em vídeo gravado pela deputada federal Flávia Arruda (PR-DF), o presidente reforçou que pretende dar o reajuste igual para a Polícia Civil e a Polícia Militar do DF. “Não podemos deixar a nossa PM de fora. O ideal é que haja acordo. O mesmo percentual a gente encaminha ao Congresso Nacional”, ressaltou.
Previdência dos militares
A discussão sobre os salários dos PMs e bombeiros chegou a nível nacional por causa da reforma da Previdência das Forças Armadas, que incluiu todos os militares estaduais. O Projeto de Lei 1.645, de autoria do governo federal, está em discussão na Câmara dos Deputados.
Em contrapartida ao aumento do tempo mínimo de contribuição, que a de 30 para 35 anos, e da alíquota, a qual sai de 7,5% e chega a 10,5% a partir de 2021, membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros do país terão paridade e integralidade, o que não faz nenhuma diferença para quem integra os quadros das corporações do DF, uma vez que esses dois benefícios já estão incorporados.
A proposta concede reestruturação às Forças Armadas, com reajustes até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência e realização de especializações. Oficiais de alta patente da Marinha, Exército e Aeronáutica podem alcançar incremento de até 73%, enquanto soldados não conseguiram mais do que 12%.
Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros brasilienses só acumulariam prejuízo, de acordo com a avaliação de representantes das duas categorias.
Informações do Portal Metrópoles